A Lei Aldir Blanc foi criada para ajudar o setor cultural durante a pandemia de COVID-19. Ela foi nomeada em homenagem ao músico e compositor Aldir Blanc, que faleceu em maio de 2020, vítima do novo coronavírus.
Lei Aldir Blanc: o que é?
A Lei Aldir Blanc foi sancionada em junho de 2020, como uma medida emergencial para socorrer artistas, trabalhadores da cultura, espaços culturais e eventos artísticos que foram afetados pela crise econômica causada pela pandemia.
Dentre as principais ações previstas pela lei, estão o pagamento de auxílio emergencial para trabalhadores do setor cultural, a concessão de subsídios para espaços culturais, além de outras iniciativas de fomento cultural em níveis estaduais e municipais. A aplicação da lei ficou a cargo dos estados e municípios, que deveriam estabelecer os critérios para a distribuição dos recursos de acordo com as necessidades locais.
Lei Aldir Blanc 2
A Lei Aldir Blanc 2 prorrogou por cinco anos a política de incentivo à cultura criada durante a pandemia de COVID-19 (Lei 14.017, de 2020). Anualmente, até 2027, a União repassará o valor global de R$ 3 bilhões aos estados e municípios. Esse dinheiro deverá ser utilizado para financiar projetos culturais, promover cursos, pesquisas e estudos no setor cultural, bem como para a preservação do patrimônio cultural, entre outras finalidade
Lei Aldir Blanc: como funciona?
Os espaços artísticos receberão subsídios mensais variando entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, buscando garantir a manutenção desses locais essenciais para a promoção da cultura. Os trabalhadores da cultura terão direito a três parcelas de R$ 600, que constituem uma renda emergencial destinada a ampará-los em meio às dificuldades causadas pela pandemia e suas consequências.
Essa verba será aplicada de três maneiras distintas: primeiro, a renda emergencial beneficiará diretamente os trabalhadores do setor, fornecendo-lhes o auxílio necessário. Segundo, os subsídios mensais têm o propósito de garantir a continuidade das atividades nos espaços artísticos e culturais, contribuindo para a manutenção de suas estruturas e a preservação de suas atividades. E, por último, parte dos recursos será destinada ao financiamento de editais, possibilitando o desenvolvimento de projetos e iniciativas culturais.
A forma como os recursos serão distribuídos entre os artistas e espaços culturais ficará a cargo dos estados, Distrito Federal e municípios, permitindo uma abordagem mais personalizada e alinhada às necessidades locais do setor cultural.
Lei Aldir Blanc: quem tem direito?
Os beneficiários da Lei Aldir Blanc abrangem um amplo espectro de agentes culturais e entidades envolvidos na diversidade e riqueza do cenário artístico e cultural brasileiro. Entre eles, estão:
- Trabalhadores da cultura: compreende artistas, músicos, atores, escritores, dançarinos, artesãos, cineastas, produtores culturais, entre outros profissionais que atuam na criação e produção artística.
- Entidades e coletivos culturais: inclui organizações, associações, grupos e coletivos que se dedicam à promoção, difusão e preservação da cultura, tais como teatros, museus, galerias, centros culturais, escolas de arte, e projetos culturais comunitários.
- Pessoas físicas: artistas independentes e agentes culturais que atuam de forma autônoma ou em projetos individuais, como escritores independentes, artistas de rua, e demais profissionais que contribuem para a cena cultural.
- Pessoas jurídicas: compreende empresas, fundações e organizações com fins culturais, que podem atuar na produção, divulgação, distribuição ou comercialização de obras e produtos culturais.
- Preservação do patrimônio cultural material e imaterial: envolve aqueles engajados na conservação, valorização e promoção do patrimônio histórico, artístico e cultural do país, como arquitetos, historiadores, arqueólogos, entre outros.
Essa ampla abrangência da Lei Aldir Blanc visa contemplar diversos segmentos culturais e estimular a diversidade, criatividade e vitalidade da cultura brasileira. Através dessa legislação, busca-se garantir o fomento e a proteção do setor cultural, especialmente em momentos de desafios, como a pandemia de COVID-19, assegurando que a cultura continue a desempenhar um papel essencial na construção da identidade e na coesão social do país.
Editais da Lei Aldir Blanc
Os editais referentes à Lei Aldir Blanc ainda serão divulgados pelos estados. Cada município deverá solicitar a participação no repasse de verbas e realizar o chamamento com a classe artística.
