O Ministério da Cultura (MinC) e o Ministério da Educação (MEC) lançaram a Consulta Pública para o Novo Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) 2025-2035, uma iniciativa essencial para coletar contribuições da sociedade sobre as políticas culturais e educacionais para o livro, leitura, literatura, escrita e bibliotecas no Brasil para a próxima década. Aberta no portal Participa + Brasil de 07 de julho de 2025 a 08 de agosto de 2025, esta consulta visa qualificar e aprimorar o documento base do PNLL, que articula um vasto conhecimento e diversas iniciativas em quatro eixos estratégicos para o desenvolvimento da capacidade leitora em todo o país. O PNLL é previsto na Lei 13.696, a lei da Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), e representa um compromisso conjunto do governo e da sociedade brasileira para o avanço do setor.
Contexto e Justificativa para o Novo PNLL: O PNLL 2025-2035 surge da contribuição de diversos setores da sociedade civil, incluindo bibliotecários, mediadores de leitura, livreiros, editores, escritores e especialistas. Sua nova versão busca não apenas dar continuidade a importantes iniciativas anteriores (como a criação do Instituto Nacional do Livro em 1937, o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e o Proler em 1992, e a Lei do Livro em 2003), mas também avançar mais rapidamente e consolidar estratégias inovadoras.
O plano é uma resposta direta aos persistentes baixos índices de leitura no Brasil. A Pesquisa Retratos da Leitura no Brasil de 2024 revelou que o brasileiro lê 3,96 livros per capita/ano (incluindo didáticos), e apenas 2,40 livros por vontade própria. Pela primeira vez desde 2007, o número de não-leitores (53%) superou o de leitores (47%). Além disso, dados como o PISA e o Indicador de Analfabetismo Funcional (Inaf) apontam para a persistência do analfabetismo e do analfabetismo funcional, com apenas 12% dos brasileiros sendo leitores plenos.
Outro desafio crucial é o combate às desigualdades sociais e culturais no país. O PNLL entende a leitura e a escrita como elementos de reparação histórica, dado o período de quase 400 anos de escravidão e a proibição de fazer livros no território brasileiro por cerca de 300 anos, que resultaram em baixo desenvolvimento da alfabetização e da educação crítica. O plano também visa reverter o fechamento de mais de mil bibliotecas públicas nos últimos anos, propondo a articulação entre os governos federal, estaduais e municipais para sua reabertura e requalificação.
Realidades e Avanços Recentes: O PNLL se baseia em avanços significativos, como:
- A inclusão de todas as bibliotecas públicas e comunitárias registradas no SNBP como beneficiárias do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), um “grande salto para a renovação dos acervos”.
- O projeto Bibliotecas Minha Casa Minha Vida, que prevê 1.500 bibliotecas autogeridas em condomínios do programa e mais 241 em CEUs da Cultura.
- A circulação dos MovCeus, veículos com bibliotecas itinerantes em municípios menores.
- O crescimento expressivo de eventos e festas literárias (mais de 300 em todo o país), clubes de leitura, coletivos literários e movimentos de saraus e slams.
- A retomada do Programa de Apoio à Tradução e à Publicação de Autores Brasileiros no Exterior (PAT).
- O lançamento do projeto Territórios da Escrita, com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), para beneficiar novos escritores, que teve cerca de 23 mil inscritos, evidenciando o grande interesse pela escrita no Brasil.
Economia do Livro: O mercado editorial brasileiro, o maior da América Latina, apresenta um cenário positivo, com projeção de crescimento de 2,5% até 2026, superando a projeção mundial. Em 2025, o setor registrou 14,11 milhões de livros vendidos no primeiro trimestre, com faturamento de R$ 779,40 milhões. É importante notar que mulheres são as maiores leitoras, e 47% do mercado de vendas de livros no Brasil provém de compras públicas, o que ressalta a necessidade de considerar critérios de diversidade editorial nessas aquisições.
O Desafio das Mudanças Tecnológicas: O plano reconhece que o mundo digital, com seus algoritmos e redes sociais, desafia e transforma a leitura. Contudo, também destaca o potencial da tecnologia para valorizar a diversidade cultural e as periferias como centros de produção cultural. O PNLL defende que a leitura do livro físico é ainda mais necessária na era da fragmentação comunicativa, pois exige atitude ativa, concentração e aprofundamento subjetivo, complementando o uso crítico e estético do ambiente digital. A expressão “brain rot” (podridão cerebral), que descreve a deterioração intelectual por consumo excessivo de conteúdo superficial, evidencia as consequências negativas do excesso de telas, reforçando a importância do livro.
Princípios Fundamentais do PNLL: O PNLL 2025-2035 é guiado por princípios que buscam:
- A compreensão do livro como economia, da leitura como cidadania e da literatura como valor simbólico criativo.
- A promoção da diversidade e o combate às desigualdades.
- A percepção da leitura como um processo complexo de compreensão e produção de sentidos.
- O reconhecimento da leitura e da escrita como elementos fundamentais para a construção de sociedades democráticas e para o exercício da cidadania e dos direitos humanos.
- A valorização da biblioteca como um dinâmico polo difusor de informação e cultura.
- A promoção do direito à literatura e o desenvolvimento da escrita criativa e literária.
- A garantia de acesso ao livro e à leitura para jovens e adultos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e para pessoas com deficiência e pessoas surdas, assegurando acessibilidade em diversos formatos, incluindo Libras.
Transversalidades: O plano incorpora pautas contemporâneas como elementos estruturantes, observando:
- Interseccionalidade: reconhecendo a combinação das desigualdades na vida das pessoas.
- Territorialidade: ampliando e desconcentrando investimentos em todo o Brasil, com prioridade para áreas vulnerabilizadas.
- Acessibilidade Cultural: garantindo o exercício dos direitos culturais a todas as pessoas, especialmente aquelas com deficiência.
- Culturas Indígenas e Afro-Brasileiras: valorizando sua importância e protagonismo.
- Intergeracionalidade: promovendo vínculos entre gerações nas políticas culturais.
- Intersetorialidade: fortalecendo a integração com outras políticas públicas.
Eixos Estratégicos: O PNLL 2025-2035 está organizado em quatro eixos principais, cada um com objetivos e metas específicas:
- Democratização do acesso: Focando na implantação e modernização de bibliotecas e na conquista de novos espaços de leitura.
- Fomento à Leitura e Formação de Mediadores: Visando a formação de leitores, a diversificação da cultura das leituras e a formação de mediadores.
- Valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico: Promovendo a institucionalização, marcos legais, sistemas de informação e o valor simbólico do livro e da leitura.
- Apoio à Economia do Livro: Estimulando a escrita criativa e literária, fomentando a distribuição, circulação e consumo de bens de leitura, e desenvolvendo a cadeia produtiva do livro. Uma novidade é a incorporação de uma política para a escrita, que não estava presente no plano anterior.
Processo de Consulta Pública: O texto-base do PNLL 2025-2035 está atualmente em consulta pública, aberta de 7 de julho de 2025 a 8 de agosto de 2025, na plataforma Participa + Brasil do Governo Federal. Esta consulta é parte de um processo participativo que incluiu seminários regionais e encontros setoriais, buscando ouvir a população e colher subsídios para a elaboração final do documento. Após a consulta, o documento será discutido e avaliado pelo Conselho Diretivo do PNLL e, finalmente, regulamentado no segundo semestre de 2025.
