O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, no dia 10 de abril de 2025, uma resolução que institui os Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento no Ensino Médio (Pnifa). A decisão vale para todas as redes públicas e instituições privadas do país e deve ser implementada a partir do ano letivo de 2026.
O que são os parâmetros nacionais?
“Parâmetros nacionais” são referências comuns para orientar a elaboração dos currículos escolares em todo o país. Eles servem para garantir que estudantes, independentemente da região ou da rede de ensino em que estudam, tenham acesso a uma formação de qualidade e com os mesmos direitos de aprendizagem.
No caso do ensino médio, esses parâmetros vão organizar os chamados itinerários formativos de aprofundamento, que são parte essencial do novo modelo curricular previsto pela Lei nº 14.945/2024.
E o que são os itinerários formativos?
Os itinerários formativos são percursos de aprendizagem que os estudantes escolhem dentro do ensino médio, com base em seus interesses, vocações e projetos de vida. Eles são organizados por áreas do conhecimento (como Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Formação Técnica e Profissional) e devem ter uma carga mínima de 600 horas ao longo do ensino médio.
Esses itinerários têm como foco o aprofundamento dos conhecimentos, com projetos interdisciplinares e componentes curriculares que tratam de temas relevantes para a vida em sociedade. A escolha desses percursos é feita pelos próprios estudantes e as escolas devem oferecer diferentes possibilidades, dentro das diretrizes estabelecidas.
O que muda com a nova resolução?
A nova resolução aprovada pelo CNE detalha como os itinerários formativos devem ser organizados pelas escolas e redes de ensino. Entre os principais pontos estão:
- Elementos conceituais que estruturam cada itinerário;
- Orientações pedagógicas para garantir a interdisciplinaridade;
- Um conjunto comum de competências e habilidades que todos os itinerários devem desenvolver.
Esses elementos se somam à Resolução CNE/CEB nº 02, de 13 de novembro de 2024, que instituiu as novas diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio. Juntas, as duas normas regulamentam a implementação do novo modelo de ensino médio, reformulado pela Lei nº 14.945/2024.
O que traz a Lei nº 14.945/2024?
Essa lei modificou a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para ajustar a estrutura do ensino médio brasileiro. Entre as mudanças, estão:
- A definição de uma carga horária mínima de 2.400 horas para a Formação Geral Básica, comum a todos os estudantes;
- A obrigatoriedade de ofertar itinerários formativos organizados por área do conhecimento;
- A necessidade de garantir que os currículos promovam formação integral, articulando ensino, trabalho, cidadania e continuidade dos estudos.
A nova legislação também exige que os currículos estejam organizados em componentes curriculares, projetos e atividades práticas que considerem os interesses dos estudantes e a realidade de cada território.
O que são competências e habilidades por área do conhecimento?
Esse é um ponto central dos itinerários. A resolução aprovada define que, em cada área (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas), os estudantes devem desenvolver:
- Competências, que são capacidades mais amplas de agir de forma crítica, criativa e responsável em diferentes contextos.
- Habilidades, que são conhecimentos específicos que os estudantes devem aprender a mobilizar para resolver problemas, interpretar situações e produzir sentidos.
Essas competências e habilidades são comuns a todos os itinerários de uma mesma área, o que garante que, mesmo com escolhas diferentes, os alunos aprendam aquilo que é essencial para a formação em cada campo do saber.
O papel das redes e das escolas
Com a nova resolução, os conselhos estaduais, distrital e municipais de educação deverão revisar suas normas e publicar orientações complementares para implementar os parâmetros nacionais. As redes de ensino também poderão adaptar os itinerários às modalidades noturnas e a contextos diversos — como comunidades rurais ou indígenas —, desde que respeitando as competências e diretrizes gerais.
O MEC, por sua vez, será responsável por:
- Apoiar tecnicamente os sistemas de ensino;
- Produzir materiais complementares de orientação;
- Oferecer formação continuada para professores e gestores;
- Monitorar a implementação por meio do regime de colaboração entre União, estados e municípios.
E o Enem, vai mudar?
Sim. A expectativa é que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja adaptado para incorporar os parâmetros definidos. Isso significa que o novo Enem deverá refletir tanto a Formação Geral Básica quanto os itinerários formativos, de forma a avaliar de maneira mais alinhada ao que está sendo ensinado nas escolas.
Um marco construído de forma coletiva
Os parâmetros aprovados são fruto de um trabalho do Grupo de Trabalho Interfederativo (GTI), que reuniu professores, pesquisadores e técnicos de secretarias de todas as regiões do Brasil. O GTI construiu as propostas com base nas experiências das redes e das escolas, buscando soluções que respeitassem a diversidade dos territórios.
O conselheiro Gastão Vieira, relator da resolução, resumiu o impacto da medida:
“A resolução não resolve todos os problemas do ensino médio, mas ela muda a realidade: agora vamos ter parâmetros nacionais para a construção dos currículos e adaptações no Enem. Isso não tinha antes.”
O que é o CNE?
O Conselho Nacional de Educação é um órgão normativo e consultivo do Ministério da Educação. Ele tem como função elaborar e avaliar as políticas nacionais de educação, garantindo a qualidade do ensino e o cumprimento da legislação educacional. Suas decisões influenciam diretamente as diretrizes seguidas pelas redes de ensino de todo o país.
