O MEC montou, em três frentes, a estrutura que faltava para a formação em educação especial inclusiva sair do papel: um centro de referência por estado, 587 núcleos que ligam a escola à saúde e à assistência social e 1.950 agentes que começam a atuar em novembro. Uma das portas fecha em 5 de outubro.
Em 21 de setembro de 2026, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o Ministério da Educação reuniu num só anúncio as frentes que vinha abrindo desde o ano passado para a formação em educação especial inclusiva. Não é uma política nova: é a engrenagem da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), criada pelo Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, começando a girar.
Para quem está em sala, o que interessa é o que muda de endereço. A formação continuada passa a ter um centro de referência em cada estado. A articulação com saúde e assistência social ganha 587 núcleos. E há 1.950 profissionais indicados para atuar nas redes a partir de novembro. Uma das portas — a da pesquisa, com bolsa — fecha em 5 de outubro.
O que o MEC anunciou em 21 de setembro de 2026?
O MEC consolidou quatro frentes de implementação da PNEEI: os 27 Centros de Referência em Formação Continuada e em Serviço (Ceforcs), instituídos pela Portaria nº 572/2026; 587 núcleos de intersetorialidade; 1.950 agentes de Educação Especial Inclusiva indicados para começar em novembro de 2026; e o edital do Observatório da Educação Especial Inclusiva (Obeduc-EI), com propostas abertas até 5 de outubro.
Nenhuma dessas ações foi anunciada pela primeira vez naquele dia. A portaria dos centros é de julho. O que 21 de setembro trouxe foi o desenho completo, com números de execução — e é isso que permite a uma secretaria ou a uma escola saber onde se encaixa.
O que são os Ceforcs e onde eles ficam?
Os Ceforcs são Centros de Referência em Formação Continuada e em Serviço em Educação Especial Inclusiva, e são 27 — um em cada estado e um no Distrito Federal. Foram instituídos pela Portaria MEC nº 572, de 1º de julho de 2026, dentro da PNEEI.
A diferença entre esses centros e um curso avulso está na expressão “em serviço”. A ideia declarada não é oferecer um catálogo nacional de cursos e esperar inscrição, mas partir de um diagnóstico das necessidades de cada estado e, a partir dele, montar planos de formação bienais. A governança envolve MEC, instituições federais de ensino superior, redes estaduais e municipais, Andifes, Conif, Consed, Consec e Undime — ou seja, a universidade pública entra como formadora e a rede entra como demandante.
Os temas anunciados são os que aparecem em toda lista de pendência de coordenação pedagógica: práticas inclusivas, eliminação de barreiras, acessibilidade curricular, autismo, Atendimento Educacional Especializado e qualificação dos profissionais de apoio escolar.
Quem pode participar da formação dos Ceforcs?
Professores, gestores e demais profissionais da educação das redes públicas que atuam com estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação. A porta de entrada, porém, é a rede, não o professor individualmente: o plano de formação é pactuado entre o centro estadual e as secretarias.
Na prática, isso significa que o professor que quiser a formação precisa perguntar à sua secretaria se a rede já está no plano do Ceforc do estado — e não esperar um link de inscrição nacional. É um modelo diferente do dos cursos autoinstrucionais do Avamec, em que cada um se inscreve sozinho e no seu tempo.
O que são os 587 núcleos de intersetorialidade?
São 587 estruturas instituídas para articular educação, saúde, assistência social e direitos humanos em torno do mesmo estudante, reunindo coordenadores, agentes intersetoriais e secretarias municipais.
É a resposta institucional a um problema que toda escola conhece: o laudo que não chega, a terapia que acontece no contraturno sem ninguém avisar a professora, o benefício assistencial que se perde porque a família não foi orientada. O núcleo existe para que esses três sistemas conversem antes de a criança sumir da sala.
Quem são os 1.950 agentes de Educação Especial Inclusiva?
São 1.950 profissionais já indicados e em formação, que começam a atuar nas redes em novembro de 2026, com foco em matrícula, permanência, participação e aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial.
O número é o dado mais concreto do anúncio, porque tem data. Para a escola, é a diferença entre uma política escrita e alguém batendo na porta: é em novembro que a estrutura deixa de ser organograma.
O que é o Obeduc-EI e quem pode se inscrever até 5 de outubro?
O Obeduc-EI é o Observatório da Educação Especial Inclusiva, criado pelo Edital Conjunto nº 5/2026, de MEC e Capes, publicado em 20 de setembro de 2026. As propostas vão até 5 de outubro de 2026, o resultado sai em 12 de novembro e os projetos duram 36 meses.
Quem submete não é o professor sozinho: a proposta é apresentada por docente ou doutor vinculado a um programa de pós-graduação stricto sensu em Educação ou Ensino de instituição pública de ensino superior, pelo sistema de inscrição da Capes, e organiza redes regionais de instituições públicas. Os quatro eixos de pesquisa são dados e indicadores, atendimento educacional especializado, formação docente e gestão, e desenvolvimento de acessibilidade.
O professor da educação básica entra como bolsista dentro de uma rede aprovada — e é por isso que, se a pesquisa interessa, o movimento desta semana é procurar o programa de pós-graduação da universidade pública mais próxima, não abrir um formulário.
Bolsas previstas no edital, por modalidade:
- Pós-doutorado — R$ 5.300 por mês
- Doutorado — R$ 3.100
- Coordenação geral e mestrado — R$ 2.100
- Coordenação local — R$ 2.000
- Professor pesquisador — R$ 1.800
- Professor da educação básica — R$ 1.100
- Iniciação científica — R$ 700
Onde baixar os 14 cadernos pedagógicos da política?
Os 14 cadernos da Coleção Política Nacional de Educação Especial Inclusiva estão disponíveis para download gratuito no portal da PNEEI, no site do MEC. Cobrem modelo social da deficiência, AEE, plano educacional individualizado, transtorno do espectro autista, altas habilidades, desenho universal para a aprendizagem, tecnologia assistiva e gestão.
São o material que já dá para usar amanhã, sem depender de pactuação nenhuma. Três deles falam direto com quem alfabetiza — e é sobre esses que escrevemos em DUA e PEI na alfabetização.
Por que essa estrutura importa agora?
Porque a matrícula já aconteceu e a formação não acompanhou. Segundo a análise do Instituto Rodrigo Mendes sobre o Censo Escolar, publicada em fevereiro de 2026, o Brasil chegou a 2,5 milhões de matrículas na educação especial em 2025 — alta de 227% sobre 2011 — e 93,5% dos estudantes de 4 a 17 anos público-alvo da educação especial estão em classes comuns.
No mesmo período, a proporção de gestores escolares com formação em educação especial saiu de 5,8% para 11,3%. É o retrato de uma inclusão que avançou pela matrícula e travou na preparação de quem recebe — exatamente a lacuna que os 27 centros dizem endereçar. Vale a mesma leitura que fizemos ao olhar os dados de equidade racial rede a rede: o número de acesso melhora antes do número de condição.
O que a escola pode fazer nas próximas semanas?
Três movimentos, em ordem de prazo:
- Até 5 de outubro — se houver interesse em pesquisa, procurar o programa de pós-graduação em Educação ou Ensino da universidade pública da região e perguntar se ele vai compor rede no Obeduc-EI. A escola entra como campo; o professor, como bolsista.
- Ainda em outubro — a coordenação pedagógica perguntar à secretaria se a rede já foi ouvida no diagnóstico do Ceforc do estado. É o diagnóstico que define o plano bienal de formação; rede que não responde não entra no plano.
- Antes de novembro — mapear internamente quem são os estudantes público-alvo da educação especial, o que já existe de AEE e o que falta, para que a chegada dos agentes não comece do zero. Os dados da própria escola, incluindo os indicadores do Ideb por unidade, ajudam a montar esse retrato.
E, em paralelo, há o que independe de qualquer prazo: os 14 cadernos, os recursos de comunicação alternativa como o aplicativo gratuito Papuguinho e a formação que a própria escola pode organizar. Estrutura federal demora; a aula é na segunda-feira.
Perguntas frequentes
O que é um Ceforc?
É um Centro de Referência em Formação Continuada e em Serviço em Educação Especial Inclusiva. São 27, um em cada estado e um no Distrito Federal, instituídos pela Portaria MEC nº 572, de 1º de julho de 2026, dentro da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Oferecem formação a professores e gestores das redes públicas a partir de um diagnóstico das necessidades de cada estado, em planos bienais.
Como o professor se inscreve na formação do Ceforc?
Não há inscrição individual: a formação é pactuada entre o centro do estado e as secretarias de educação. O caminho é perguntar à secretaria da sua rede se ela já participou do diagnóstico estadual e se está no plano de formação do Ceforc. Rede que não responde ao diagnóstico não entra no plano.
Quando os 1.950 agentes de Educação Especial Inclusiva começam a atuar?
Em novembro de 2026. Os 1.950 profissionais já foram indicados e estão em formação. A atuação é voltada a matrícula, permanência, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação.
Qual é o prazo do edital do Obeduc-EI?
As propostas vão até 5 de outubro de 2026, pelo sistema de inscrição da Capes, e o resultado está previsto para 12 de novembro de 2026. É o Edital Conjunto nº 5/2026, de MEC e Capes, publicado em 20 de setembro. Os projetos aprovados duram 36 meses.
Professor da educação básica pode receber bolsa no Obeduc-EI?
Pode, no valor de R$ 1.100 por mês, mas não submetendo proposta sozinho. A submissão é feita por docente ou doutor vinculado a um programa de pós-graduação stricto sensu em Educação ou Ensino de instituição pública de ensino superior, que organiza uma rede regional. O professor da educação básica participa como bolsista dentro de um projeto aprovado.
O que são os 587 núcleos de intersetorialidade?
São estruturas criadas para articular educação, saúde, assistência social e direitos humanos em torno do mesmo estudante. Reúnem coordenadores, agentes intersetoriais e secretarias municipais, e existem para que o laudo, a terapia, o benefício e o plano pedagógico deixem de correr em paralelo sem se encontrar.
Onde baixar os 14 cadernos de educação especial inclusiva do MEC?
No portal da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, no site do MEC, com download gratuito. A coleção cobre modelo social da deficiência, AEE, plano educacional individualizado, autismo, altas habilidades, desenho universal para a aprendizagem, tecnologia assistiva e gestão.
Qual é a base legal dessa política?
O Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. A partir dele vieram a Portaria MEC nº 572/2026, que cria os Ceforcs, e o Edital Conjunto nº 5/2026 do Obeduc-EI.
Fontes
- Ministério da Educação, 21 de setembro de 2026 — anúncio consolidado das ações de educação especial inclusiva no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
- Portaria MEC nº 572, de 1º de julho de 2026 — institui os 27 Centros de Referência em Formação Continuada e em Serviço em Educação Especial Inclusiva.
- Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025 — institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
- Edital Conjunto nº 5/2026, MEC e Capes, publicado em 20 de setembro de 2026 — Observatório da Educação Especial Inclusiva (Obeduc-EI); propostas até 5 de outubro, resultado em 12 de novembro.
- Instituto Rodrigo Mendes, Panorama da Educação Especial a partir do Censo Escolar, publicado em 27 de fevereiro de 2026 — 2,5 milhões de matrículas em 2025, 93,5% em classes comuns, gestores com formação em educação especial de 5,8% para 11,3%.
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- DUA e PEI na alfabetização: como planejar aulas de Língua Portuguesa inclusivas nos anos iniciais — os três cadernos do MEC que falam direto com quem alfabetiza, aplicados à aula de Português.
- Papuguinho: aplicativo gratuito de comunicação para autismo — um recurso de comunicação alternativa que a escola pode adotar sem esperar pactuação nenhuma.
- Diagnóstico Equidade 2026: o que muda na sua escola — o mesmo padrão em outra frente: o número de acesso avança antes do número de condição.
- Cursos gratuitos de IA para professores: 9 no Avamec — formação continuada que não depende da secretaria: inscrição individual, sem prazo.
- Nova Política de EaD: mais rigor e exigência presencial para licenciaturas — o outro lado da conta: como está sendo formado o professor que vai receber esses estudantes.
- Dia D do Ideb: o que muda na escola entre 8 e 11 de setembro de 2026 — como ler os dados da própria escola antes de montar qualquer plano.
