No dia 24 de outubro, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei com o objetivo de promover ajustes no Novo Ensino Médio. Esse envio das novas diretrizes representa a etapa mais recente dos esforços para lidar com as críticas e desafios que surgiram em decorrência da reforma que alterou a estrutura curricular e a oferta de disciplinas optativas em todas as escolas do país.
A seguir, apresento os principais destaques das novas diretrizes:
- Reintegração do mínimo de 2.400 horas de Formação Geral Básica para que todos os estudantes possam cursar o ensino médio sem a integração com um curso técnico.
- Retorno de todas as disciplinas obrigatórias do Ensino Médio, incluindo a língua espanhola, que se tornará obrigatória em todas as redes de ensino em um prazo de 3 anos.
- Permissão excepcional para que as redes de ensino ofereçam 2.100 horas de Formação Geral Básica, desde que articuladas com um curso técnico com, no mínimo, 800 horas.
- Definição de quatro “itinerários formativos” chamados de “Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos propedêuticos”, os quais devem abranger pelo menos três áreas do conhecimento.
- Exigência de que cada escola ofereça no mínimo dois dos quatro percursos.
- Estabelecimento de parâmetros nacionais para a organização dos itinerários formativos e Integração de Estudos, especificando quais componentes curriculares devem ser priorizados em cada um deles.
- Proibição da oferta dos componentes curriculares da Formação Geral Básica na modalidade de Educação à Distância, com uma proposta de regulamentação para essa modalidade em contextos específicos voltados para os chamados itinerários formativos.
- Revogação da inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento de notório saber, na categoria de profissionais do magistério, com a promessa de regulamentar as situações excepcionais em que esses profissionais poderão atuar no ensino médio.
- Contexto das polêmicas em torno do Novo Ensino Médio:
- O modelo de Novo Ensino Médio está em vigor em todas as escolas do país há dois anos, mas tem enfrentado críticas. Alguns grupos defendem a revogação completa, enquanto outros solicitam ajustes. Em resposta à pressão, o Ministério da Educação (MEC) realizou uma consulta pública com representantes de diversas entidades para elaborar a proposta atual.
Alguns pontos de atenção persistem na versão final apresentada
Carga horária do ensino técnico:
- Versão anterior: No rascunho apresentado em agosto, os alunos que optassem pelo ensino técnico, com aproximadamente 800 horas, teriam 2.200 horas de formação geral básica (disciplinas obrigatórias).
- Versão final: Na versão final do texto, os alunos que cursam o ensino técnico terão 2.100 horas de formação geral básica.
- Ponto de polêmica: Os alunos que optarem pelo curso técnico podem ser prejudicados na formação geral, já que os alunos fora dessa modalidade terão 2.400 horas de aulas nas disciplinas obrigatórias, que são cobradas no Enem e em outros vestibulares.
Ofertas de itinerários formativos:
- Versão anterior: No primeiro rascunho, o MEC propunha limitar os itinerários formativos a três opções: 1) Linguagens, Matemática e Ciências da Natureza; 2) Linguagens, Matemática e Ciências Humanas e Sociais; 3) Formação Técnica e Profissional.
- Versão final: Agora, o MEC pede a delimitação de quatro possibilidades chamadas de “Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos”, com a exigência de que cada escola ofereça pelo menos dois deles.
- Ponto de polêmica: A regulamentação e a definição de diretrizes para os percursos são importantes para direcionar as redes de ensino, mas limitar a apenas quatro alternativas entra em conflito com a proposta original de permitir componentes optativos na grade de cada aluno.
As novas diretrizes e o projeto de lei foram apresentados pelo Ministro Camilo Santana ao Presidente Luiz Inácio da Silva nesta terça-feira, 24. De acordo com a assessoria do MEC, a entrega das novas diretrizes ao Presidente Lula contou com a participação de representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Fórum Nacional de Educação (FNE), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distritais de Educação (Foncede), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
