Equidade significa dar às pessoas o que elas precisam para que todos tenham acesso às mesmas oportunidades.
O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) é uma das iniciativas mais importantes para a democratização do acesso ao livro e à leitura, além de fomentar o mercado editorial. O Edital PNLD Literário Equidade tem como objetivo a aquisição de livros literários para fortalecer a equidade educacional em contextos escolares do ensino fundamental e médio, da educação de jovens e adultos, além de bibliotecas públicas e comunitárias.
Com a colaboração de educadores e especialistas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pretende dar um passo fundamental na construção de um edital que impulsione a literatura e a diversidade cultural nas escolas e bibliotecas brasileiras, promovendo a inclusão no acesso ao livro literário.
Reunião Técnica
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promoveu, no dia 30 de outubro de 2024, por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), uma reunião técnica para apresentar o esboço inicial do Edital PNLD Literário Equidade. Foi reforçado que o edital PNLD Literário Equidade é mais do que uma iniciativa de distribuição de livros: é uma política pública de inclusão que pretende promover valores como o reconhecimento e a valorização da diversidade brasileira.
Na abertura da reunião, Nadja Cézar, coordenadora-geral do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), destacou a importância do tema. “Falar em equidade é algo que nos alegra, pois vemos um esforço coletivo em buscar justiça e atender a sociedade como um todo. Com muita alegria, iniciamos os trabalhos, agradecendo a presença de todos e reforçando o compromisso do FNDE e do Ministério da Educação com a inclusão. Queremos hoje apresentar as linhas gerais desse edital em construção e ouvir as contribuições para moldá-lo”, ressaltou.
Raphaella Rosinha Cantarino, coordenadora-geral de Materiais Didáticos do Ministério da Educação (MEC), explicou a separação dos objetos pedagógicos. “Os editais anteriores não contemplavam materiais literários porque decidimos separar os objetos para garantir um foco sereno e específico. A opção pela divisão é estratégica, pois facilita a avaliação e o planejamento pedagógico. Com isso, buscamos um processo completo, com início, meio e fim bem definidos”, explicou Rafaela, ressaltando a importância de um tempo adequado para a realização do projeto.
Jaqueline dos Santos Mello, coordenadora de Materiais Didáticos do MEC, celebrou o momento como um marco na história dos livros e materiais didáticos brasileiros. Segundo ela, o edital representa um avanço significativo no desenvolvimento de recursos literários que atendam às demandas de equidade educacional em todo o país.
A partir deste ano, o PNLD tamém dará Atendimento às bibliotecas públicas e comunitárias, conforme prevê o Decreto no 12.021, de 16 de maio de 2024 que altera o Decreto no 9.099/2017 , que inclui a possibilidade de “atender bibliotecas públicas integrantes da administração direta e indireta dos entes federativos e bibliotecas comunitárias constantes dos cadastros oficiais do Ministério da Cultura, na forma estabelecida em ato conjunto dos Ministros de Estado da Educação e da Cultura”.O Decreto ainda determina que as bibliotecas “receberão os livros literários com base nas escolhas das escolas da rede de ensino do respectivo ente federativo e de acordo com critérios técnicos estabelecidos em Resolução do FNDE”.
Objetivos e público-alvo do edital
O O Edital PNLD Literário Equidade busca fomentar a equidade por meio da submissão de obras literárias que promovam princípios como o reconhecimento e a valorização da diversidade brasileira, em sua autoria e temáticas, nas caraterísticas constituintes de forma, conteúdo e gênero, contribuindo para a formação de uma cultura cidadã e para a afirmação de valores que se oponham a todo tipo de preconceito, discriminação e exclusão.
O Edital PNLD Literário Equidade será dividido em três objetos principais:
- Objeto 1: Obras literárias destinadas aos estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos;
- Objeto 2: Obras literárias destinadas aos estudantes dos Anos Iniciais do ensino fundamental regular da
Educação Básica; - Objeto 3: Obras literárias destinadas aos estudantes dos Anos Finais do ensino fundamental regular da
Educação Básica.
Esses objetos visam atender as demandas específicas de cada nível de ensino, com distribuição tanto para as escolas quanto para bibliotecas comunitárias e públicas, promovendo a democratização do acesso a obras literárias.
O público atendido será o de estudantes e professores do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos.
Categorias temáticas e tipos de obras
O edital será estruturado em sete categorias, com temas essenciais para refletir a diversidade e a história cultural do Brasil:
- Temática indígena
Obras literárias produzidas por autores indígenas e não indígenas que auxiliem na compreensão da história e da cultura indígena, contemplando a história dos povos indígenas no Brasil; a interculturalidade e territorialidade indígena; as línguas indígenas; as cosmologias e cosmogonias indígenas; a afirmação cultural indígena e específica dos diferentes povos indígenas, fomentando a ruptura de estereótipos sobre as suas histórias, culturas e identidades, em uma abordagem positiva da pluralidade cultural indígena e da afirmação de direitos culturais diferenciados dos povos indígenas.
- Temática quilombola
Obras literárias produzidas por autores quilombolas ou não quilombolas que auxiliem na compreensão sobre as comunidades remanescentes de quilombos, contemplando o quilombo como espaço de resistência; a territorialidade, ancestralidade e organização; a cultura, a religião e a tradição oral e a história e os saberes tradicionais das diferentes comunidades quilombolas.
- Relações étnico-raciais
Obras literárias produzidas por autores negros ou não negros que auxiliem na compreensão das relações étnico-raciais, contemplando a história e diversidade cultural afro-brasileira, afro-diaspórica e africana em diferentes espaços geográficos e temporalidades históricas; identidade racial, relações sociais e diversidade; auto-estima e identidade étnico-racial e história e cultura dos povos ciganos, povos e comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiros no Brasil; fomentando a ruptura de estereótipos sobre as histórias, culturas e identidades de diferentes grupos humanos, especialmente, em uma abordagem positiva da pluralidade cultural afro-brasileira, afro-diaspórica e africana.
- Direitos Humanos
Obras literárias que auxiliem na compreensão sobre os direitos humanos e a promoção de uma cultura de convivência com a diversidade de gênero, étnico-racial e religiosa, contemplando o reconhecimento da dignidade humana e a eliminação de todas as formas de discriminação e preconceito; crianças e adolescentes como sujeitos de direitos; e valorização das diferenças e mediação de conflitos.
- Populações do campo, das águas e das florestas
Obras literárias produzidas por autores pertencentes às populações do campo, das águas e das florestas ou não pertencentes a tais populações, que auxiliem na compreensão sobre a diversidade de comunidades do campo, das águas e das florestas, tais como: os agricultores familiares, os extrativistas, os pescadores artesanais, os ribeirinhos, os assentados e acampados da reforma agrária, os trabalhadores assalariados rurais, os caiçaras, os povos da floresta, os caboclos e outros ; a territorialidade, ancestralidade e organização; a cultura, as cosmologias, a tradição oral e a história e os saberes tradicionais das diferentes populações do campo, das águas e das florestas.
- Educação Especial
Obras literárias produzidas por pessoas com deficiência ou não, que auxiliem na compreensão sobre as experiências múltiplas e interseccionais de deficiência que retratem a realidade e as especificidades da população brasileira e para fomentar uma atitude de respeito para com os direitos das pessoas com deficiência, promovendo o reconhecimento das potencialidades, das capacidades e da contribuição social das pessoas com deficiência e fortalecendo uma cultura de inclusão e anticapacitista.
- Educação Bilíngue para Surdos
Obras literárias produzidas por autores pertencentes às comunidades surdas ou não pertencentes a tais comunidades, que auxiliem na compreensão sobre as práticas socioculturais dos povos surdos e as línguas de sinais; valorizar as memórias históricas e as identidades dos povos surdos; valorizar o desenvolvimento e a prática da Libras; valorizar diversos aspectos das histórias e das culturas dos povos surdos e suas organizações políticas; valorizar reflexões críticas sobre o privilégio ouvinte e a perpetuação das desigualdades sociais de acesso à informação; valorizar a diversidade linguística, identitária, cultural e regional e a identidade estética, os saberes e as formas de transmissão dos conhecimentos dos povos surdos.
A proposta é que essas categorias incluam obras que apresentem uma correlação com a realidade dos grupos representados. Além disso, é permitida a inscrição de autores indígenas, quilombolas e de outros grupos, mas sem restrição exclusiva. As obras podem ser ficcionais, com uma atenção especial à representatividade das culturas e dos grupos retratados.
Tipos de livros: literários – versão impressa e versão digital, acrescida com o Caderno de Sugestões ao Educador(a) Mediador(a).
Caderno de sugestões para educadores e mediadores de leitura
Um dos elementos centrais do edital é o “Caderno de Sugestões do Educador Mediador”, um material que será anexado à versão digital das obras e deverá ser elaborado em HTML5. Este caderno trará dicas e orientações para professores e mediadores que utilizarão os livros em sala de aula e em bibliotecas, enriquecendo a experiência de leitura. Serão sugestões sobre como explorar as obras, incluindo bibliografias comentadas e explicações sobre a relevância das temáticas no contexto literário e social. Embora focado na versão digital, o caderno busca manter a flexibilidade para o uso em diversas configurações de leitura, como rodas de leitura e grupos de mediação.
O Caderno de Sugestões ao Educador(a) Mediador(a) deve ter de 15 a 20 páginas. Tem como objetivo apresentar as qualidades literárias da obra, tecendo considerações sobre sugestões de mediações da obra literária em contextos escolares e nas bibliotecas públicas que explorem aspectos estéticos e éticos da obra, além da justificativa editorial do motivo de escolha da submissão da obra ao PNLD.
Lançamento do Edital PNLD Literário Equidade 2026-2029
O lançamento do Edital PNLD Literário Equidade 2026-2029 está previsto para acontecer em dezembro de 2024. Atualizaremos esta página assim que o documento for publicado no site do PNLD.
Objetivos do PNLD
O Programa Nacional do Livro Didático, ou PNLD, é uma iniciativa governamental brasileira que desempenha um papel crucial na promoção da educação de qualidade nas escolas públicas do país. Essa sigla representa um compromisso sólido em garantir o acesso dos alunos a materiais pedagógicos essenciais, visando fortalecer os alicerces da aprendizagem.
A sigla PNLD refere-se a um programa estratégico implementado pelo Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de oferecer livros didáticos de qualidade para os estudantes da rede pública de ensino. Essa iniciativa não apenas fornece recursos essenciais para os estudantes, mas também desempenha um papel significativo na construção de uma base educacional sólida para o futuro do Brasil.
Por isso, o PNLD tem objetivos bastante claros e práticos, que funcionam como vértices do processo educacional brasileiro. Para entender melhor como esse quebra-cabeça funciona, leia abaixo os objetivos do PNLD e sua aplicação no cotidiano escolar:
- Universalização do acesso ao material didático: O PNLD busca assegurar que todos os alunos matriculados nas escolas públicas tenham acesso a materiais didáticos essenciais. A universalização do acesso visa eliminar barreiras econômicas, garantindo que cada estudante, independentemente de sua origem, possa usufruir do direito à educação de qualidade.
- Padronização do ensino: O programa trabalha para promover uma padronização no ensino, proporcionando materiais didáticos alinhados às diretrizes curriculares nacionais. Isso contribui para a equidade educacional, assegurando que os alunos recebam uma base consistente de conhecimentos, independentemente da região em que estejam localizados.
- Atualização e qualidade: Um dos objetivos-chave do PNLD é fornecer livros didáticos atualizados e de qualidade. Isso implica em uma constante revisão e seleção de obras que estejam em sintonia com as demandas pedagógicas e tecnológicas contemporâneas, mantendo os materiais relevantes e eficazes.
- Apoio ao corpo docente: Além de beneficiar os estudantes, o PNLD também visa apoiar os educadores. Ao disponibilizar materiais didáticos de qualidade, o programa auxilia os professores em suas práticas pedagógicas, fornecendo ferramentas adequadas para a eficácia no processo de ensino-aprendizagem.
- Inclusão e diversidade: O PNLD reconhece a importância da diversidade cultural e social do Brasil. Portanto, o programa procura incluir em seus materiais didáticos uma variedade de perspectivas, promovendo a conscientização e o respeito à pluralidade existente em nossa sociedade.
