Em 29 de dezembro, o Edital de Convocação n. 2/2023 foi veiculado no Diário Oficial da União, abordando o processo de aquisição de obras didáticas destinadas ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático para a Educação de Jovens e Adultos (PNLD-EJA) para o ciclo de 2025 a 2028.
Para participar do processo de submissão de obras didáticas voltadas aos estudantes e professores da EJA, os editores interessados podem realizar suas inscrições de 2 a 17 de maio de 2024, utilizando a Plataforma PNLD Digital. Esses materiais serão direcionados tanto para o 1º segmento, composto pelo ensino fundamental anos iniciais (1ª à 4ª etapa), quanto para o 2º segmento, relacionado ao ensino fundamental anos finais (5ª à 8ª etapa), abrangendo a educação básica pública em redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
É relevante destacar que o edital enfrentou críticas no último trimestre de 2023. Uma audiência pública realizada em novembro evidenciou a insatisfação de editores, principalmente devido à ausência de obras literárias no processo.
Esse documento é resultado de uma construção coletiva conduzida pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), e da Secretaria de Educação Básica (SEB), em colaboração com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC.
A diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos da Secadi, Cláudia Borges Costa, destaca que o PNLD-EJA assinala o retorno da Secadi, assim como da Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, em seu compromisso com o Estado brasileiro para atender ao direito de estudantes jovens, adultos e idosos. Isso será realizado por meio de coleções didáticas que complementem as ofertas de escolarização no ensino fundamental, democratizando o acesso às fontes de informação e cultura.
O que é EJA?
EJA é a sigla para Educação de Jovens e Adultos. Trata-se de uma modalidade de ensino no Brasil voltada para pessoas que não tiveram acesso ou não concluíram seus estudos na idade regular. A EJA abrange tanto o ensino fundamental quanto o ensino médio, proporcionando a oportunidade de aprendizado a jovens e adultos que desejam retomar seus estudos.
Essa modalidade de ensino é flexível e adaptada às características e necessidades específicas desse público, muitas vezes envolvendo metodologias diferenciadas para atender às demandas e realidades dos estudantes adultos. A EJA pode ser oferecida em escolas públicas, privadas ou em programas específicos de educação de jovens e adultos. O objetivo é promover a inclusão educacional e proporcionar a essas pessoas a oportunidade de adquirir conhecimentos e habilidades, contribuindo para o desenvolvimento pessoal e profissional.
Inscrições
A fase de inscrição representa uma etapa crucial no processo, abrangendo diversas etapas que visam garantir a participação efetiva dos editores interessados. Inicialmente, é necessário que esses editores solicitem o acesso à Plataforma PNLD Digital, estabelecendo assim o primeiro contato com o sistema que irá gerenciar todo o processo.
Em seguida, a etapa demanda o cadastramento tanto da pessoa jurídica quanto das obras na mencionada plataforma. Este passo é vital para a identificação e organização adequada das informações relacionadas aos editores e às obras propostas, estabelecendo uma base sólida para o prosseguimento do processo.
Outro aspecto relevante nesse processo de inscrição é o carregamento das obras e documentos pertinentes na plataforma. Essa etapa não apenas assegura a disponibilidade dos materiais para avaliação, mas também proporciona uma análise abrangente e eficiente por parte dos responsáveis pela seleção.
Finalmente, a validação da inscrição encerra esse ciclo, sendo fundamental para confirmar a conformidade com as especificações técnicas estipuladas no edital. Esse cuidado detalhado visa garantir a transparência e a justiça no processo de seleção, proporcionando uma oportunidade equitativa para todos os participantes.
