2 de setembro de 2026

Proteção de dados na escola: 54% já têm política própria

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A escola pública brasileira aprendeu a escrever no papel o que faz com os dados de aluno e professor. O problema apareceu do outro lado: a mesma preocupação que virou política está segurando a tecnologia na porta da sala.

99 caracteres Adolescentes mexem no celular sentados em sala de aula enquanto a professora conversa com um deles. — Metade das escolas públicas ainda não tem no papel o que faz com os dados de alunos e professores. A outra metade escreveu — e agora precisa aplicar.

A proteção de dados na escola deixou de ser assunto do departamento jurídico e virou rotina de secretaria, de coordenação e de sala de aula: 54% das escolas públicas brasileiras já tinham, em 2025, um documento com diretrizes de proteção de dados e segurança da informação — eram 37% em 2020. O dado está na terceira edição da pesquisa Privacidade e Proteção de Dados Pessoais: perspectivas de indivíduos, empresas e organizações públicas no Brasil, divulgada em 31 de agosto de 2026 pelo Cetic.br/NIC.br com apoio da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O mesmo levantamento traz o retrato de quem está do outro lado da tela: 32% dos usuários de internet com 16 anos ou mais — 45 milhões de pessoas — relataram ter sofrido tentativa de golpe com uso de seus dados pessoais, e 20% foram vítimas de fato. É o tipo de número que sai do noticiário e entra direto no plano de aula.

Qual é o tamanho dos golpes com dados pessoais no Brasil?

Um em cada três internautas brasileiros já passou por uma tentativa de golpe com seus dados pessoais. São 32% dos usuários de 16 anos ou mais, o equivalente a 45 milhões de pessoas, segundo o Cetic.br. Entre os que relataram tentativa, 20% chegaram a ser vítimas.

Os canais mostram que o golpe não mora num lugar exótico da internet — ele chega pelos mesmos aplicativos que a família usa todo dia:

Aplicativos de mensagem — 84%
Ligações telefônicas — 79%
Sites e aplicativos falsos — 71%
SMS — 71%
E-mail — 69%
Redes sociais — 67%

“Os resultados mostram que as tentativas de golpes envolvendo dados pessoais ocorrem por diferentes canais e podem trazer consequências que vão além das perdas financeiras”, afirmou Alexandre Barbosa, gerente do Cetic.br, no lançamento da pesquisa.

O que a pesquisa mostra sobre a proteção de dados na escola?

As escolas públicas avançaram no papel: 54% tinham em 2025 um documento com diretrizes de proteção de dados e segurança da informação, contra 37% em 2020. O recorte escolar vem da TIC Educação 2024-2025, integrada a esta edição da pesquisa.

O que mais interessa a quem está na escola:

73% dos gestores relataram ter recebido orientações da rede de ensino sobre o tratamento de dados de alunos e profissionais.
46% das instituições realizaram debates ou palestras sobre o tema, contra 32% em 2023. O público principal foram professores (44%) e funcionários (43%).
Ou seja: em pouco mais da metade das escolas o assunto ainda não chegou como formação — chegou como formulário.

Por que a privacidade virou uma barreira para a tecnologia na sala de aula?

Porque, sem clareza sobre o que acontece com os dados dos alunos, o gestor prefere não adotar a plataforma. Entre os gestores de escolas públicas que não usavam programas, sistemas e plataformas na gestão escolar em 2025, 39% apontaram a preocupação com privacidade e proteção de dados entre os principais desafios para adotá-los. A proporção é de 36% nas redes municipais e chega a 58% nas estaduais.

O freio também aparece no uso pedagógico: para 25% dos gestores, a segurança de dados é um dos motivos para não utilizar dispositivos, plataformas ou recursos educacionais digitais. Os fatores mais citados são o risco de vazamento ou roubo de dados dos alunos (16%) e a falta de clareza nos termos de uso sobre o tratamento dessas informações (15%).

Vale ler esse número com cuidado. Ele não descreve uma escola tecnófoba: descreve uma escola que já entendeu o risco e não recebeu resposta sobre ele. A saída não é convencer o gestor a relaxar — é dar a ele contrato, termo de uso e política de rede que respondam à pergunta.

O que a IA generativa mudou nessa conta?

Mudou o tipo de dado que sai da escola sem ninguém perceber. A pesquisa mapeou o que os usuários informam a ferramentas de IA generativa: temas de trabalho ou estudo (73%), preferências pessoais (58%), sentimentos e emoções (54%), dados de saúde (52%), fotos (50%), finanças (41%) e dados pessoais (37%). Ao mesmo tempo, 66% declaram preocupação com o uso dessas informações pelas empresas de IA.

Traduzindo para a sala: quando um aluno cola no chatbot a redação com o nome completo, a escola em que estuda e a história da própria família, ele está fazendo exatamente o que 73% dos usuários fazem — e provavelmente sem ter conversado sobre isso com ninguém.

O que a lei já exige da escola brasileira?

Três normas se somam, e todas já estão valendo. A LGPD (Lei nº 13.709/2018) trata dado de criança e adolescente com proteção reforçada, exigindo que seu tratamento atenda ao melhor interesse do titular. A Política Nacional de Educação Digital (Lei nº 14.533/2023) colocou cidadania digital, uso seguro e crítico da tecnologia e educação midiática dentro da educação básica. E o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) está em vigor desde 17 de março de 2026, com regras de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

Para a escola, a consequência prática é simples de enunciar e trabalhosa de cumprir: o tema não é mais extracurricular. É conteúdo, é política institucional e é responsabilidade de quem assina o contrato com a plataforma.

Como transformar esses dados em aula de cidadania digital?

Comece pelo canal, não pelo conceito. O dado mais aproveitável em sala é o dos canais de golpe: apps de mensagem (84%) e ligações (79%) são a porta de entrada, e todo aluno já viu os dois. Cinco caminhos que funcionam da alfabetização ao Ensino Médio:

Anos iniciais — trabalhar “dado pessoal” como categoria concreta: nome completo, endereço, escola, foto de uniforme. Atividade desplugada de classificar o que se conta e o que não se conta a um desconhecido.
Anos finais — análise de gênero textual aplicada à mensagem de golpe: qual é a promessa, qual é a urgência, qual é o erro de português, qual é o link. É leitura crítica com material que chega no celular deles.
Produção de textos — reescrever uma mensagem de golpe real como notícia, como alerta para a família e como post. Mesmo conteúdo, três gêneros, três públicos.
Ensino Médio — debate a partir da fala de Renata Mielli, coordenadora do CGI.br: “não podemos transferir para o indivíduo a responsabilidade por proteger seus dados”. Quem responde pelo vazamento: o usuário, a empresa ou o Estado?
Toda a escola — usar os próprios números do Cetic.br como base de um levantamento local: quantos alunos já receberam tentativa de golpe? Por qual canal? Dá gráfico, dá texto, dá reunião de pais.

O que a gestão escolar precisa ter por escrito?

Um documento que responda quem trata, qual dado, por quanto tempo e com qual base legal. As 46% de escolas que já fizeram debate ou palestra mostram o caminho; o que falta na maioria é sair da conversa e virar procedimento. Uma lista curta para começar:

Política de proteção de dados e segurança da informação da escola ou da rede, escrita e divulgada.
Termo de uso de imagem e de dados dos alunos, revisado à luz do ECA Digital.
Conferência dos termos de uso de cada plataforma contratada — é a lacuna que 15% dos gestores apontam.
Definição de quem é o ponto focal de dados na unidade e a quem se reporta na rede.
Formação para professores e funcionários, e não só circular informativa: hoje o tema chega a professores em 44% das instituições.

Perguntas frequentes

O que é a pesquisa Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Cetic.br? É um estudo do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br/NIC.br), com apoio da ANPD, que reúne dados sobre indivíduos, empresas e organizações públicas. A terceira edição foi divulgada em 31 de agosto de 2026 e integra o Painel TIC e as pesquisas TIC Empresas 2025, TIC Governo 2025, TIC Saúde 2025 e TIC Educação 2024-2025.

Quantos brasileiros já sofreram tentativa de golpe com dados pessoais? 32% dos usuários de internet com 16 anos ou mais, o equivalente a 45 milhões de pessoas. Desses, 20% foram vítimas de fato.

Quantas escolas públicas têm política de proteção de dados? 54% em 2025, contra 37% em 2020, segundo o recorte da TIC Educação incorporado à pesquisa.

A escola é obrigada a ensinar proteção de dados e cidadania digital? Sim. A Política Nacional de Educação Digital (Lei nº 14.533/2023) inclui cidadania digital e educação midiática na educação básica, e o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), em vigor desde 17 de março de 2026, reforça a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

Onde baixar a pesquisa completa? No portal do Cetic.br (cetic.br), que publica o relatório, a metodologia e os microdados das pesquisas TIC.